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# Documentos Básicos
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- Qualificação e Criação do Programa Nacional de Publicização: Lei Nº 9.637, de 15/05/1998
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- Caderno MARE Nº 02 da Reforma do Estado: Organizações Sociais
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- Seminário/2001: O Modelo OS - Lições e Oportunidades de Melhoria
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- Roteiro para Implementação
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- Isenção fiscal + remuneração de dirigentes e doações dedutíveis: Lei 10.637, de 30/12/2002
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# Artigos
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- Organizações Sociais - Leon Frejda Szklarowsky
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- Organizações Sociais - Eurico de Andrade Azevedo
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- Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil - Paulo Modesto
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- Contributo para a Definição do Regime Jurídico Aplicável aos Contratos de Gestão Pactuados com as Organizações Sociais - Rodrigo Bornholdt
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# Organizações Sociais
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1- ABTLuS
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2- ACERP
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3- BIOAMAZÔNIA
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4- IDSM
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5- IMPA
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6- ARNP
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7- CGEE
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Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS
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- Endereço Eletrônico: https://www.lnls.br/
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- Qualificação: Decreto Presidencial Nº 2.405, de 26/11/1997
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- Estatuto
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- Regulamento de Contratação, Compras e Alienação
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- Contrato de Gestão
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Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP
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- Endereço Eletrônico: https://www.tvebrasil.com.br/
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- Qualificação: Decreto Presidencial Nº 2.442, de 23/12/1997
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- Estatuto
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- Regimento Interno
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- Regulamento de Contratação, Compras e Alienação
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- Contrato de Gestão
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Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia - BIOAMAZÔNIA
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- Endereço Eletrônico: https://www.bioamazonia.org.br/
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- Qualificação: Decreto Presidencial, de 18/03/1999
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- Estatuto
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- Regulamento de Contratação, Compras e Alienação
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- Contrato de Gestão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM
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- Endereço Eletrônico: https://www.mamiraua.org.br/
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- Qualificação: Decreto Presidencial, de 04/06/1999
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- Estatuto
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- Regulamento de Contratação, Compras e Alienação
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- Contrato de Gestão
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Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA
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- Endereço Eletrônico: https://www.impa.br/
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- Qualificação: Decreto Presidencial Nº 3.605, de 20/09/2000
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- Estatuto
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- Regimento Interno
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- Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços
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- Regulamento Financeiro
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- Regulamento de Recursos Humanos
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- Contrato de Gestão
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Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - ARNP
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- Endereço Eletrônico: https://www.rnp.br/
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- Qualificação: Decreto Nº 4.077, de 09/01/2002
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- Estatuto
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- Regulamento de Contratação, Compras e Alienação
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- Contrato de Gestão
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Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE
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- Endereço Eletrônico: https://www.cgee.org.br/
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- Qualificação: Decreto nº 4.078, de 09/01/2002
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- Estatuto
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- Regulamento de Contratação, Compras e Alienação
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- Contrato de Gestão
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