Resenha Diária 04/07/2008
De: sistema.push@saj.planalto.gov.br (sistema.push@saj.planalto.gov.br)
Enviada: sexta-feira, 4 de julho de 2008 14:18:29
Para:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
Acesse a Edição Especial da Revista Jurídica da Presidência da República no endereço www.planalto.gov.br/revistajuridica.
4 de julho de 2008
Decreto nº 6.503 de 3.7.2008 - Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 3o do Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Decreto nº 6.502 de 3.7.2008 - Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização – PND, do Banco do Estado do Piauí - BEP.
Decreto de 3.7.2008 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 40.800.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 3.7.2008 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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