Art. 123 - A prova de testemunhas, fora dos casos expressamente declarados neste Código, só é admissível em juízo comercial nos contratos cujo valor não ...
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Questiona-se, entretanto, se essa evolução não poderia resultar de uma legislação autônoma que reformasse o Código Comercial sem inserir normas comerciais ...
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Código Comercial - Índice Sistemático. ... [ Código Comercial - Índice ] [ Código Comercial - Índice por Artigo ] [ Decreto-Lei n.º 40/99/M ] [ Código ...
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Código Comercial - Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850. Lei nº 556, de 25 de Junho de 1850. Índice Sistemático · Índice por Artigos ...
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7 - um exemplar do Código Comercial. Art. 467 - A matrícula deve ser feita no porto do armamento da embarcação, e conter: 1 - os nomes do navio, capitão, ...
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O código comercial tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações. É o diploma legal fundamental do direito comercial. ...
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Há 13 anos no mercado editorial, a Coleção RT Códigos permanece líder no setor, resultado de um constante processo de renovação de seu conteúdo técnico e de ...
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Comprar e vender Código Comercial - Autor : Equipe Rt - R$ 29.90. Livros Livros Universitários Direito Outros , no MercadoLivre.
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Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, ...... conferidas pelo inciso I do artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho–CLT, resolvem: ...
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Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. TÍTULO I INTRODUÇÃO - artigos 1 a 12. TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO - artigos 13 a 223 ...
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. ...
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DECRETO-LEI Nº 5.452 - DE 1º DE MAIO DE 1943 - DOU DE 09/08/1943 - CLT - ATUALIZADO EM 08/ ... Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, ...
www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/10/1943/5452.htm -

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. ...
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O que é: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Na CLT estão as normas que regulam as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, ...
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CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ...... 577desta Consolidação poderão celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com os Sindicatos representativos dos ...
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (CLT). TÍTULO I. INTRODUÇÃO. Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas ...
contabeisjuina.vilabol.uol.com.br/download/CLT.pdf -

A CLT é antiga, discutida e em muitos casos simplesmente ignorada por empregados e empregadores. A Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT é a principal ...
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